Desde 4 de julho de 2026, uma parte dos tanques metálicos de armazenamento passou a fazer parte da NR-13. A regra foi publicada em 2022 pela Portaria MTP 1.846, mas o artigo 3º da própria portaria deu prazo para essa abrangência começar a valer. O prazo acabou, e em 30/09/2026 a Portaria MTE 1.758 codificou as infrações ligadas aos tanques como grau 4, o mais alto da tabela da NR-28.
Na prática, quem opera tanques de combustíveis, solventes, álcool ou outros inflamáveis precisa responder três perguntas: o meu tanque entrou? Que documentos ele deve ter? E como é a inspeção? É isso que este artigo organiza, com os itens da norma citados.
Em resumo
- Entra na NR-13 o tanque metálico de superfície, não enterrado, com fundo apoiado no solo, diâmetro externo acima de 3 m, capacidade acima de 20.000 L e fluido classe A ou B (13.2.1 ‘f’).
- O tanque precisa de documentação atualizada (13.7.1.2) e de dispositivos contra sobrepressão e vácuo (13.7.2.1).
- A inspeção gera relatório com conteúdo mínimo definido no 13.7.3.4.
- A Portaria MTE 1.758/2026 classificou infrações desses itens como grau 4.
Quem entrou na NR-13
O item 13.2.1, alínea ‘f’, descreve o tanque abrangido. Os critérios são cumulativos: basta um não ser atendido para o tanque ficar fora desta alínea.

| Critério | O que verificar no campo |
|---|---|
| Metálico, de superfície, não enterrado | Material do costado e instalação acima do solo |
| Fundo apoiado sobre o solo | Base em contato com fundação ou solo, não elevado em pernas |
| Diâmetro externo maior que 3 m | Medida do costado, conferida com trena ou projeto |
| Capacidade nominal maior que 20.000 L | Volume de projeto, não o volume operacional usual |
| Fluido classe A ou B | Classificação pela alínea ‘a’ do item 13.5.1.2 |
As classes A e B são as mesmas usadas para classificar vasos de pressão, o que inclui fluidos inflamáveis e combustíveis em determinadas condições. Se você já classificou os fluidos dos seus vasos, use o mesmo critério; o artigo sobre categoria de vaso de pressão mostra como a classe do fluido é definida.

Um cuidado: a capacidade que conta é a nominal. Um tanque de 30.000 L que opera com 15.000 L continua acima do limite. E tanques menores, elevados ou enterrados não ficam automaticamente livres de cuidados: eles só não entram por esta alínea.
Documentação: o que o tanque precisa ter
O item 13.7.1.2 lista a documentação que o tanque deve manter atualizada. Em linhas gerais, ela reúne as informações de projeto e construção, o histórico de inspeções e as intervenções feitas ao longo da vida do equipamento. Confira a redação completa no texto oficial antes de montar a sua lista, porque cada alínea é verificável numa fiscalização.
Em muitos parques, o problema não é o tanque, e sim o papel: equipamentos antigos, comprados de terceiros ou herdados de outra operação raramente vêm com todos os dados. Nesses casos, o caminho é reconstituir as informações com levantamento de campo, medições e cálculos assinados por profissional habilitado, em vez de esperar um documento que não existe.

Em parques com vários tanques, cada um precisa de identificação e documentação próprias. Um único relatório genérico para “o parque” não atende à lógica da norma.
Dispositivos contra sobrepressão e vácuo
O item 13.7.2.1 exige que o tanque tenha dispositivos que o protejam contra sobrepressão e vácuo. Isso importa porque um tanque atmosférico não é projetado para segurar pressão: um enchimento rápido com o respiro obstruído, ou um esvaziamento com a entrada de ar bloqueada, pode deformar ou romper o costado e o teto.
- confirme que cada tanque tem respiro ou válvula de alívio dimensionado para as vazões reais de enchimento e esvaziamento;
- verifique obstruções: telas sujas, ninhos, tinta ou produto cristalizado;
- registre a manutenção desses dispositivos no histórico do equipamento.
Como organizar o primeiro ciclo
Para quem está começando agora, a ordem importa. Inspecionar antes de saber quais tanques entraram, ou antes de reunir o que existe de documentação, gera retrabalho e relatórios incompletos.

O escopo técnico da inspeção (exames visuais, medição de espessura, ensaios complementares) é definido pelo profissional habilitado com base no histórico, no fluido e no mecanismo de dano esperado. Fundo e anel inferior do costado costumam concentrar corrosão, e por isso recebem atenção especial.
O que o relatório precisa trazer
O item 13.7.3.4 define o conteúdo mínimo do relatório de inspeção do tanque. Use-o como checklist ao receber o documento: um relatório sem identificação do equipamento, sem descrição dos exames realizados, sem resultados ou sem recomendações com prazo não comprova a inspeção.
Quanto pesa o descumprimento
A Portaria MTE 1.758/2026 atualizou o Anexo II da NR-28 e incluiu, no artigo 4º, dois códigos de infração de grau 4 para os tanques: o 213576-0, ligado à documentação (13.7.1.2) e ao conteúdo do relatório de inspeção (13.7.3.4), e o 213578-7, ligado aos dispositivos contra sobrepressão e vácuo (13.7.2.1). O grau é um dos fatores que definem o valor da multa. Para entender como a fiscalização funciona, veja também o artigo sobre a última atualização da NR-13.
Erros comuns
- achar que tanque atmosférico “não tem pressão” e por isso não entra;
- usar o volume operacional, e não o nominal, para enquadrar;
- fazer só a inspeção visual e não registrar exames, medições e recomendações;
- tratar respiro como acessório de manutenção, e não como dispositivo de segurança;
- manter um relatório único para vários tanques.

Próximo passo
Comece pela lista: todos os tanques do site, com diâmetro, capacidade nominal e fluido. Com ela, você descobre quais entraram e consegue priorizar documentação e inspeção. Se você também tem tubulações interligadas a esses tanques, o artigo sobre plano de inspeção de tubulações ajuda a integrar os dois planos.
A AVF² faz o levantamento do parque de tanques, a reconstituição de dados e o plano de inspeção pela NR-13. Conheça a adequação NR-13.
Referências
- NR-13 — página oficial do MTE com o texto vigente (Portaria MTP 1.846/2022 e alterações)
- Portaria MTE nº 1.758, de 29/09/2026 (DOU 30/09/2026, edição extra) — altera o Anexo II da NR-28
- MTE — Perguntas e respostas sobre a NR-13 (abr/2023)
Organize a documentação técnica em NR-13
A AVF² realiza inventário, classificação e inspeção de equipamentos abrangidos pela NR-13.



