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Dobradeira hidráulica de grande porte com corpo azul e branco instalada em galpão industrial amplo

NR-28 em 2026: o que as Portarias 104 e 1.758 mudaram na autuação de NR-12 e NR-13

A NR-28 é a norma que diz como a fiscalização do trabalho atua e quanto pesa cada infração às demais NRs. Em 2026 ela mudou duas vezes: em janeiro, a Portaria MTE 104 reescreveu parte do texto; em setembro, a Portaria MTE 1.758 atualizou o Anexo II, a tabela que liga cada item das normas a um código, um grau e um tipo de infração.

Para quem tem máquinas (NR-12), equipamentos sob pressão (NR-13) ou processamento de carnes (NR-36), essas mudanças definem o tamanho do problema quando um item não é cumprido. Este artigo resume o que mudou e o que fazer com isso.

Em resumo

  • A Portaria 104/2026 (DOU 30/01, retificada em 19/02) reescreveu o item 28.1.3: o auditor lavra o auto de infração considerando o critério da dupla visita previsto em lei.
  • A Portaria 1.758/2026 (DOU 30/09, em vigor na publicação) recodificou infrações de várias NRs no Anexo II.
  • Itens de NR-12 sobre painéis elétricos, de NR-13 sobre tanques e da NR-36 sobre serra de fita passaram a grau 4.
  • Nenhuma das duas portarias mudou as obrigações técnicas das NRs: mudou o enquadramento.

Duas portarias em um ano

Linha do tempo com quatro marcos: Portaria 104 publicada em 30/01/2026, retificação em 19/02/2026, Portaria 1.758 publicada e em vigor em 30/09/2026, e fiscalização com o novo Anexo II
As alterações da NR-28 em 2026. Esquema: AVF² Engenharia.

Uma observação prática: na consulta de 14/11/2026, a página da NR-28 no portal do MTE ainda indicava a Portaria 104 como última modificação. A Portaria 1.758 está publicada no Diário Oficial da União e vigora desde 30/09/2026; por isso, na dúvida, vale o texto do DOU.

O que a Portaria 104 mudou

O ponto mais comentado é o item 28.1.3. Com a nova redação, o agente da inspeção do trabalho deve lavrar o auto de infração diante do descumprimento das NRs considerando o critério da dupla visita previsto no Decreto 4.552/2002, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei 7.855/1989.

A portaria também revogou códigos antigos de ementas de outras normas e ajustou o Anexo II. Em fevereiro, uma retificação no DOU corrigiu tabelas desse anexo, o que reforça a importância de consultar sempre a versão vigente.

Prensa de forjamento antiga de grande porte com estrutura verde e manipulador amarelo em galpão industrial
Prensa de forjamento: em máquinas de grande energia, a fiscalização pode interditar independentemente da autuação. Foto ilustrativa: Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0.

Dupla visita: o que é e o que não é

Dupla visita significa que, em certas situações, a primeira inspeção serve para orientar, e a autuação só acontece se a irregularidade persistir na visita seguinte. As hipóteses estão na legislação, e não são a regra geral:

  • exigências de leis ou normas recém-publicadas, quanto a esses novos atos;
  • primeira inspeção de estabelecimentos ou locais de trabalho recém-inaugurados;
  • estabelecimentos com até 10 empregados, com exceções como falta de registro, reincidência, fraude ou embaraço à fiscalização.

Dois cuidados. Primeiro, a dupla visita trata da autuação: diante de risco grave e iminente, a fiscalização pode embargar obra ou interditar máquina sem esperar a segunda visita. Segundo, a orientação recebida na primeira visita costuma vir com prazo; o que não for corrigido até lá vira auto. O artigo sobre fiscalização de máquinas inseguras mostra como MTE e MPT costumam agir.

Diagrama com quatro situações: norma recém-publicada, primeira inspeção de estabelecimento novo, estabelecimento com até dez empregados e risco grave, indicando quando a dupla visita costuma se aplicar
A dupla visita é exceção, não regra. Esquema: AVF² Engenharia com base no Decreto 4.552/2002 e na Lei 7.855/1989.

O que a Portaria 1.758 mudou

A Portaria 1.758, de 29/09/2026, foi publicada em edição extra do DOU em 30/09 e entrou em vigor na mesma data. Ela não altera o texto dos itens 28.1 a 28.3 nem a redação das obrigações das outras NRs: atualiza referências, códigos, graus e agrupamentos do Anexo II e revoga ementas anteriores. Alguns exemplos que interessam a quem trabalha com máquinas e equipamentos sob pressão:

NormaTemaCódigos (exemplos)Grau
NR-12Painéis elétricos e partes energizadas (12.3.5 e 12.3.8)412090-6; 312335-9; 312336-7; 312337-54
NR-13Tanques: documentação e relatório (13.7.1.2 e 13.7.3.4)213576-04
NR-13Tanques: proteção contra sobrepressão e vácuo (13.7.2.1)213578-74
NR-13Instalação de vasos de pressão (13.5.2.2, 13.5.2.3 e 13.5.2.5)213550-74
NR-36Serra de fita (Anexo II, item 1.4)136712-9 (1.4.3), entre outros4
Exemplos extraídos dos arts. 3º e 4º e do quadro da NR-36 da Portaria MTE 1.758/2026. Consulte o anexo completo no DOU.
Armário elétrico de automação com a porta aberta, mostrando CLP, disjuntores e fiação organizada em canaletas
Painel de máquina aberto: itens da NR-12 sobre painéis e partes energizadas passaram a grau 4. Foto ilustrativa: Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0.

Como a multa é definida

Cada infração do Anexo II tem um código, um grau (de 1 a 4) e um tipo (S para segurança, M para medicina do trabalho). O valor da multa sai da combinação do grau com a faixa de número de empregados do estabelecimento, conforme o Anexo I da NR-28. Por isso, a mesma falha pesa diferente em empresas de portes diferentes, e uma reclassificação para grau 4 aumenta a faixa aplicável.

Quatro cartões com os fatores da penalidade: código da ementa, grau de 1 a 4, tipo segurança ou medicina e número de empregados
Fatores que a NR-28 combina para enquadrar a infração. Esquema: AVF² Engenharia.

Na prática, o grau também sinaliza prioridade. Se a própria fiscalização trata painel aberto com partes energizadas, tanque sem documentação ou serra de fita sem proteção como infrações de grau máximo, faz sentido que esses itens estejam no topo do seu plano de adequação.

O que fazer agora

  1. Liste os itens de NR-12, NR-13 e NR-36 que se aplicam ao seu estabelecimento.
  2. Cruze essa lista com os códigos e graus atualizados pela Portaria 1.758.
  3. Priorize as lacunas de grau 4 e as situações que podem gerar interdição.
  4. Documente o que já foi corrigido: apreciação de riscos, relatórios de inspeção, registros de manutenção.
  5. Revise o plano sempre que sair nova portaria; 2026 mostrou que o Anexo II muda.

Se houver acidente com equipamento da NR-13, há também obrigação de comunicação; veja quando comunicar o MTE e quais documentos enviar.

Erros comuns

  • contar com a dupla visita como “carência” para qualquer irregularidade;
  • consultar tabelas de multa desatualizadas, anteriores a 2026;
  • tratar a portaria como mudança de obrigação técnica e refazer o que já estava correto;
  • esquecer que interdição e embargo independem da autuação.

A AVF² faz o diagnóstico de NR-12 e NR-13 com foco nas infrações de grau 4 e no que pode gerar interdição. Fale com a AVF² Engenharia.

Referências

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